Governança Multinível do Instrumento do Enquadramento dos Corpos d'água no Estado da Paraíba

Código

XVIII-SRHNE0047

Autores

Elayne Cristina Dantas, Bianca Carla dos Santos Freire, MIRELLA LEONCIO MOTTA E COSTA

Tema

3. Governança e Inclusão Social na Gestão da Água

Resumo

O enquadramento dos corpos d'água é um instrumento de planejamento da Política Nacional de Recursos Hídricos brasileira, capaz de projetar um futuro sustentável para os corpos hídricos e garantir água de qualidade para as presentes e futuras gerações. O presente trabalho tem como objetivo analisar a implementação do instrumento do enquadramento dos corpos hídricos no estado da Paraíba, observando a contextualização histórica e a governança existente nos processos atualmente em curso. Buscou-se explorar aspectos legais, institucionais, históricos, relacionados ao enquadramento, a governança multinível e a participação social no processo de decisão. A metodologia foi qualitativa, exploratória e documental, fundamentada na análise de legislações, resoluções e no Termo de Referência (TDR) do serviço de revisão e atualização do enquadramento das águas superficiais e subterrâneas do estado. Os resultados indicam que o enquadramento constitui uma ferramenta estratégica de prevenção e controle da contaminação, contribuindo para uma gestão mais integrada, participativa e comprometida com a conservação dos recursos naturais. Conclui-se que há uma evolução da linha do tempo do enquadramento, haverá ações participativas nos eventos estabelecidos e que no modelo paraibano existe uma relação multinível do processo no instrumento enquadramento de corpos d'água com a governança hídrica.