SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DOS SERVIÇOS DE DMAPU NO BRASIL: PROPOSTAS DE ESTRUTURAÇÃO DE METODOLOGIA DE COBRANÇA

Código

XVI-ENAU_VI-SRRU0210

Autores

Priscilla Macedo Moura, Ana Cristina Santos Strava Correa, PEDRO LINDSTRON WITTICA CERQUEIRA, Maurício Pontes Monteiro, Júlia Soares de Souza, Renê Gontijo, Thamiris Rocha Guerra da Silva, Márcio Bittar Bigonha, Aldemir dos Santos Dias, Fernando Cesar Ferreira

Tema

ENAU - 01 - Governança, Regulação e Políticas Públicas para o Manejo das Águas Urbanas

Resumo

Historicamente, a drenagem e manejo de águas pluviais urbanas tem sido o componente do saneamento com menor maturidade institucional e financeira, dependendo majoritariamente de recursos orçamentários gerais, o que resulta em sistemas insuficientes e obsoletos, que disputam financiamento com outras demandas municipais como saúde e educação. O artigo apresenta o projeto "Estudo sobre a cobrança dos serviços de manejo das águas pluviais no Brasil", financiado pelo CNPq e coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e documental, visando o diagnóstico econômico e o mapeamento de metodologias de cobrança. Destaca-se que, embora a legislação preveja a sustentabilidade econômico-financeira para a DMAPU, apenas uma minoria dos municípios brasileiros efetivou mecanismos de arrecadação específicos. Os resultados esperados servirão de apoio à criação de um arcabouço normativo que proporcione segurança jurídica aos titulares dos serviços e atraia investimentos para o setor. A estruturação da cobrança, aliada à participação social e à capacitação técnica, são indispensáveis para o aumento da resiliência das cidades brasileiras frente aos eventos climáticos extremos e para o cumprimento das metas de universalização estabelecidas na legislação.