GOVERNANÇA PARA A SEGURANÇA HÍDRICA NAS ÁREAS DE VÁRZEA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Código

XVI-ENAU_VI-SRRU0207

Autores

Filipe Chaves Gonçalves, Edigleisson Bessa Pereira, Tamiris da Silva Siqueira, Karoline Alves dos Santos, Claiton de Jesus Barbosa, Ana Paula Zubiaurre Brites, Estella Barbachan Rodrigues, Aila Nunes Simões

Tema

ENAU - 01 - Governança, Regulação e Políticas Públicas para o Manejo das Águas Urbanas

Resumo

Este artigo examina lacunas regulatórias e institucionais que comprometem a segurança hídrica em áreas de várzea no Estado de São Paulo, à luz da transformação do DAEE em SP?ÁGUAS (LC n.º 1.413/2024) e da Portaria DAEE n.º 1.630/2017. Parte?se da especificidade físico?jurídica das várzeas, dinâmica sazonal, sobreposição com APPs e domínios de terra, para identificar falhas de previsibilidade regulatória, omissões no controle de interferências extra?calha e deficiências de coordenação interinstitucional. Com base em revisão normativa e no estudo de caso do GT APA Várzea do Rio Tietê, classifica?ram?se requerimentos de obras públicas e privadas por tipologia física (pontuais; lineares longitudinais; lineares transversais) para avaliar riscos hidrológicos e necessidades de condicionantes. Propõe?se um pacote integrado: critérios técnicos objetivos para exigência de outorga em várzeas, protocolos interinstitucionais vinculantes, condicionantes padronizadas, e indicadores de desempenho regulatório. Conclui?se que a segurança hídrica depende de regulação técnica alinhada à geomorfologia, governança articulada e instrumentos operacionais voltados à prevenção e mitigação de eventos hidrológicos extremos.