INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO EM DMAPU: UMA ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO TIETÊ-JACARÉ/SP

Código

XVI-ENAU_VI-SRRU0196

Autores

Maria Fernanda Nóbrega dos Santos, Graziele Fernandes Garcia, Júlio Rodrigues de Oliveira

Tema

ENAU - 01 - Governança, Regulação e Políticas Públicas para o Manejo das Águas Urbanas

Resumo

Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas (DMAPU) é considerado o componente do saneamento básico com menor grau de maturidade regulatória. Em 2025, o tema foi abordado de forma pioneira pela Norma de Referência NR 12/2025 da ANA, que buscou elucidar aspectos fundamentais da estruturação dos serviços públicos de DMAPU no Brasil. Para avaliar o grau de maturidade da prestação destes serviços, à luz dos conceitos presentes na NR 12/2025, este trabalho utilizou como recorte territorial os municípios da Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré, estado de São Paulo. A metodologia consistiu em pesquisa documental quali-quantitativa, baseada no confronto entre dados autodeclarados ao SINISA 2025, documentos normativos obtidos em diferentes fontes oficiais, bem como relatórios de situação da bacia. Os resultados revelaram inconsistências significativas: divergências nos dados de DMAPU dentro do próprio SINISA (módulos ?Gestão Municipal? e ?Águas Pluviais?), dificuldade de acesso aos registros documentais, incompreensão dos instrumentos de planejamento de DMAPU e na regulação do componente. A discussão aponta para fragilidades institucionais na articulação dos instrumentos e déficit de transparência ativa, comprometendo o controle social dos serviços. Conclui-se portanto, que a gestão da DMAPU na bacia apresenta lacunas de consolidação, reforçando a importância da NR 12/2025 da ANA como instrumento de apoio à estruturação dos serviços.