MONITORAMENTO DE EFLUENTES EM RIOS INTERMITENTES: DESAFIOS REGULATÓRIOS DO SANEAMENTO EM ALAGOAS

Código

XVI-ENAU_VI-SRRU0170

Autores

Thayse Farias de Barros, Leon Carvalho Vieira Cavalcante, Yasmin Peixoto Carvalho, Fábio Farias Pereira, Taís Pereira da Luz, José Marcio de Medeiros Maia, Erick Carvalho da Silva

Tema

ENAU - 01 - Governança, Regulação e Políticas Públicas para o Manejo das Águas Urbanas

Resumo

A universalização do saneamento básico ampliou a necessidade de monitoramento ambiental dos lançamentos de efluentes tratados, especialmente no contexto da validação de indicadores regulatórios utilizados em contratos de concessão dos serviços de esgotamento sanitário. Porém, regiões submetidas à intermitência hídrica, a aplicação dos modelos convencionais de monitoramento apresenta limitações técnicas relacionadas à ausência de escoamento superficial contínuo. O presente estudo teve como objetivo analisar as lacunas normativas relacionadas ao monitoramento de lançamentos de efluentes em rios intermitentes e suas implicações na validação de indicadores regulatórios utilizados nos serviços de esgotamento sanitário. A pesquisa possui abordagem qualitativa e quantitativa, baseada na análise documental de relatórios técnicos e bases de dados da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL), referentes aos ciclos de monitoramento entre 2024 e fevereiro de 2026. Foram avaliados 2.474 registros laboratoriais relacionados ao monitoramento dos serviços de esgotamento sanitário em oito municípios de Alagoas. Os resultados demonstraram que a ausência de conectividade hidráulica compromete os processos de diluição e dispersão do efluente, reduzindo a representatividade das análises baseadas em montante e jusante. Conclui-se que a universalização do saneamento exige abordagens regionalizadas e diretrizes específicas para monitoramento em rios intermitentes.