SISTEMA SEPARADOR ABSOLUTO, SISTEMA UNITÁRIO OU SISTEMA COMBINADO, QUAL O DO SEU MUNICÍPIO? UMA DISCUSSÃO SOBRE ESSES CONCEITOS E SUAS IMPLICAÇÕES

Código

XVI-ENAU_VI-SRRU0166

Autores

PEDRO LINDSTRON WITTICA CERQUEIRA, Maurício Pontes Monteiro, Waldo Coelho Bitencourt, Ana Cristina Santos Strava Correa

Tema

ENAU - 01 - Governança, Regulação e Políticas Públicas para o Manejo das Águas Urbanas

Resumo

Este trabalho analisa os conceitos de sistemas de drenagem urbana e esgotamento sanitário empregados na literatura técnica, na Lei nº 11.445/2007 e no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (SINISA), visando avaliar a compreensão de municípios e prestadores de serviço sobre os sistemas unitário, separador e combinado. Inicialmente, foram comparadas definições clássicas da engenharia sanitária com aquelas adotadas pela legislação federal e pelo SINISA, identificando-se divergências conceituais, especialmente quanto ao termo ?sistema unitário?. Em seguida, analisaram-se dados do SINISA de 2024/2025, cruzando informações sobre os tipos de sistemas de águas pluviais e as formas de tratamento adotadas pelos municípios. Os resultados indicaram que a maior parte dos municípios que declarou possuir sistemas unitários ou combinados informou inexistência de tratamento adequado dos efluentes coletados, contrariando os próprios conceitos técnicos desses sistemas. Discute-se que a banalização dessas nomenclaturas pode mascarar deficiências estruturais, distorcer índices de atendimento e reduzir o interesse político em intervenções estruturais de drenagem urbana e esgotamento sanitário.