INTEGRAÇÃO DO ZONEAMENTO DE ÁREAS INUNDÁVEIS AO PLANEJAMENTO URBANO: ESTUDO EM MUNICÍPIOS PAULISTAS

Código

XVI-ENAU_VI-SRRU0105

Autores

Mariah Ramos Guida Motta, Renata Bovo Peres, Anaí Floriano Vasconcelos

Tema

ENAU - 01 - Governança, Regulação e Políticas Públicas para o Manejo das Águas Urbanas

Resumo

Este artigo analisa a integração do zoneamento de áreas inundáveis nas políticas de planejamento urbano de 53 municípios paulistas com mais de 100 mil habitantes e integrantes do Cadastro Nacional de Municípios Suscetíveis a Desastres Naturais. Por meio de análise quali-quantitativa e documental de Planos Diretores e Leis de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, a pesquisa identifica um descompasso entre produção de dados técnicos e sua aplicação normativa. Os resultados revelam que menos da metade dos municípios (25 de 53) vincula o mapeamento de risco às diretrizes urbanísticas e não há padronização conceitual ou parâmetros normativos específicos. Experiências positivas em algumas cidades analisadas destacam-se pelo uso de instrumentos como transferência de potencial construtivo, faixas verdes complementares, Soluções Baseadas na Natureza, áreas de controle de impermeabilização e zonas especiais de várzea com critérios gradativos de restrição de uso e ocupação. Conclui-se que o zoneamento de áreas inundáveis pode apresentar alto potencial preventivo, desde que articulado à escala da bacia hidrográfica e integrado de forma consistente aos instrumentos de ordenamento territorial. Para o fortalecimento desse instrumento é fundamental, também, que haja um avanço sobre normas complementares, como planos de drenagem e códigos ambientais, visando uma gestão urbana mais resiliente.