Avanços e desafios na gestão da segurança de barragens no Brasil

Código

III-FLUHIDROS0101

Autores

ROGÉRIO DE ABREU MENESCAL, Aline Cristina Leal Costa da Silva, Carolina Piana Serpa, Regina Cera Cadore, MÁRCIO BOMFIM PEREIRA PINTO, Arthur Siqueira da Silva

Tema

14 - Hidráulica de rompimento de barragens e diques

Resumo

A Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), estabelecida pela Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, tem como objetivo central fomentar a prevenção e mitigação de desastres a partir da observância de padrões de segurança de barragens. Pela PNSB, o responsável legal pela segurança da barragem é o empreendedor, mas cabe ao órgão fiscalizador o desenvolvimento de uma série de ações e o estabelecimento de exigências e normas que orientem o empreendedor no cumprimento das determinações legais. Este artigo apresenta os principais avanços e desafios na implementação da PNSB no Brasil, abordando aspectos relacionados com o arranjo institucional, regulamentação infralegal, cadastro, classificação quanto ao dano potencial associado, verificação quanto ao enquadramento na PNSB, equipes dos órgãos fiscalizadores de segurança de barragens e aplicação do método simplificado para simulação de ruptura.