PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS: DIRETRIZES PARA UMA GESTÃO HÍDRICA INTEGRADA EM ÁREAS URBANAS E RURAIS

Código

XVI-ENAU_VI-SRRU0045

Autores

Rhennan Mecca Bontempi, Bartira Rodrigues Guerra, Victor Eduardo Lima Ranieri

Tema

ENAU - 01 - Governança, Regulação e Políticas Públicas para o Manejo das Águas Urbanas

Resumo

Este trabalho discute a integração entre Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) e Planos Diretores Municipais como estratégia para uma gestão hídrica mais eficiente em áreas urbanas e rurais. Parte-se da ideia de que a conservação de serviços ecossistêmicos, especialmente os relacionados à água, é essencial para a segurança hídrica, a redução de custos de tratamento e a resiliência socioambiental. O texto analisa o arcabouço legal do PSA no Brasil, destacando sua complementaridade com os instrumentos de comando e controle e com o planejamento territorial previsto no Estatuto da Cidade e na Política Nacional de PSA (PNPSA). A partir de casos brasileiros, evidencia-se que a articulação entre PSA e Planos Diretores ainda é rara, mas possível e desejável, sobretudo quando há convergência de zoneamento, prioridade para áreas estratégicas, participação social e diálogo institucional. Conclui-se que a integração desses instrumentos fortalece a proteção de mananciais, melhora a alocação de recursos públicos e contribui para políticas ambientais mais justas e eficazes.