ANÁLISE COMPARATIVA DA LEGISLAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL SOBRE O USO DE ÁGUAS PLUVIAIS: LACUNAS, AVANÇOS, PERSPECTIVAS REGULATÓRIAS E TENDÊNCIAS NORMATIVAS EMERGENTES

Código

XXVI-SBRH1180

Autores

Luiz Eduardo Pereira Coelho, Leonardo Heitor Richa Nogueira, Alfredo Akira Ohnuma Júnior

Tema

B - Usos múltiplos da Água e Reuso

Resumo

O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise comparativa entre as legislações nacionais e internacionais relativas ao uso de águas pluviais, destacando as principais lacunas, os avanços recentes, as perspectivas regulatórias e as tendências normativas emergentes. A crescente preocupação com a escassez hídrica e a busca por práticas sustentáveis de gestão dos recursos naturais têm impulsionado a elaboração de políticas públicas voltadas ao reaproveitamento de águas pluviais. A metodologia adotada consiste em uma análise documental e exploratória de marcos legais em vigor no Brasil e em outros países com experiências consolidadas, como Austrália, Alemanha Estados Unidos, Singapura e União Europeia. Os resultados indicam que, embora o Brasil disponha de diretrizes gerais sobre o tema, há ausência de normatização unificada e incentivo técnico normativo. Em contrapartida, os países analisados demonstram maior integração entre tecnologia, regulação e educação ambiental. Conclui-se que a regulamentação brasileira ainda carece de maior abrangência e efetividade, sendo necessária a adoção de medidas coordenadas e atualizadas que favoreçam o uso sustentável da água de chuva como recurso complementar.