LACUNAS NA GESTÃO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS: ESTUDO DE CASO EM UM MUNICÍPIO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO PARAGUAI

Código

XXVI-SBRH1106

Autores

Luana Melo de Oliveira, Fabiana Maria Da Silva

Tema

A - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos e Segurança Hídrica

Resumo

Este estudo tem como objetivos analisar as lacunas na gestão municipal dos recursos hídricos de maneira geral no Brasil, e em específico no município de Chapada dos Guimarães/MT, como estudo de caso. Trata-se de um município estratégico para a produção de água na Região Hidrográfica do Paraguai e, por conseguinte, para o Pantanal. Para tanto, foram realizadas: i) Avaliação da qualidade da água e estado de conservação das nascentes (dados secundários); ii) Análise do regimento interno e atas de reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente; iii) Análise do Plano Diretor; iv) Observações em campo sobre a ocupação na área urbana. A maior parte das nascentes urbanas encontram-se degradadas, impactadas por urbanização desordenada, lançamento de esgoto e falta de infraestrutura de saneamento. Há pouco debate sobre a temática hídrica e descontinuidade de reuniões no Conselho. O Plano Diretor é genérico e foi pouco implementado. Existem participação do município no comitê da bacia do rio Cuiabá e o Plano desta bacia vem suprindo, em parte, a carência de dados e gestão das águas das microbacias. A pesquisa evidencia deficiências legais, institucionais e participativas que comprometem a conservação das nascentes e a efetividade das políticas públicas locais e integração com as políticas públicas estadual e nacional.