Análise da disponibilidade dos Planos Municipais de Redução de Riscos em municípios com alta capacidade institucional

Código

XXVI-SBRH1043

Autores

Bruna Fernanda Soares, Leonardo Romero Monteiro

Tema

I - Desastres e Emergência Climática

Resumo

Em 2023, o Brasil registrou 1.942 municípios como mais suscetíveis a ocorrências de deslizamentos, inundações e enxurradas, abrangendo 73,3% da população residente em áreas de riscos. Diante desse cenário, ações de planejamento urbano e gestão de risco tornam-se essenciais, como a implementação do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR). No mesmo sentido, com a proposta de avaliar a capacidade dos municípios em promover políticas públicas urbanas voltadas à proteção e defesa civil, o governo federal institui o Indicador de Capacidade Municipal (ICM). Diante da importância da transparência e do acesso à informação sobre as ações governamentais, o presente trabalho tem como objetivo analisar a disponibilidade dos PMRR nos sites oficiais dos municípios considerados prioritários e inseridos na Faixa A do ICM. Assim, foram identificados 42 municípios com alta capacidade de gestão de riscos e desastres. Entretanto, apenas 4 disponibilizam o PMRR completo online. Esses resultados contrastam com as orientações para a execução do PMRR, que sugerem a divulgação das ações e dos resultados do Plano, e não atendem plenamente aos princípios da transparência e da inclusão social estabelecidos na legislação brasileira.