Análise crítica do diagnóstico técnico-participativo do eixo drenagem e manejo de águas pluviais urbanas no plano municipal de saneamento básico de Mossoró/RN

Código

XXVI-SBRH1038

Autores

Matheus Amâncio Lopes, Talita Duarte Pessoa Lemos, MARIA JOSICLEIDE FELIPE GUEDES, MIRELLA LEONCIO MOTTA E COSTA

Tema

A - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos e Segurança Hídrica

Resumo

O saneamento básico é um direito fundamental que impacta a saúde pública e a qualidade de vida. No Brasil, a ausência de infraestrutura adequada, sobretudo quanto à drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, tem gerado desafios socioambientais significativos. Este estudo teve como objetivo realizar uma análise crítica do Diagnóstico Técnico-participativo do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Mossoró/RN, com foco no eixo de drenagem, avaliando sua aderência às diretrizes estabelecidas pelo Termo de Referência (TR) da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Foram definidos indicadores específicos com base nos requisitos do TR, permitindo uma análise sistemática e segmentada dos tópicos abordados. Essa abordagem possibilitou identificar lacunas e inconsistências que podem comprometer a efetividade das ações propostas. Os resultados indicaram que o sistema de drenagem de Mossoró apresenta deficiências estruturais e uma gestão predominantemente corretiva, agravada pelo crescimento urbano desordenado e pelo uso inadequado da rede pluvial. A pontuação obtida classifica o diagnóstico com "Bom", embora com predominância de avaliações regulares entre os parâmetros. Conclui-se que, para garantir a efetividade do planejamento e das ações futuras, é urgente a revisão e atualização do diagnóstico, aliada a medidas integradas de caráter preventivo, investimentos contínuos e fortalecimento da governança.