LIÇÕES PARA A GOVERNANÇA REGULATÓRIA DA IRRIGAÇÃO NA AMÉRICA DO SUL: ESTUDOS DE CASO DO PERU E DO CHILE

Código

XXVI-SBRH1001

Autores

GABRIELA DE AZEVEDO REIS, Francisco de Assis de Souza Filho

Tema

A - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos e Segurança Hídrica

Resumo

Este artigo compara os arcabouços legislativos e regulatórios dos serviços de irrigação no Chile e no Peru, por meio dos casos da Junta de Vigilância do Rio Elqui (JVRE) e do Projeto Olmos. A análise utiliza cinco critérios: modelo de gestão, papel do Estado e dos usuários, estrutura legal, financiamento e operação da infraestrutura. No Chile, a irrigação é gerida por organizações privadas com base em direitos de uso da água negociáveis, com supervisão estatal limitada. No Peru, adota-se uma Parceria Público-Privada com concessões formais, tarifa fixa e alocação rígida de riscos aos usuários. Os modelos apresentam diferentes estratégias de financiamento, níveis de descentralização e distribuição de riscos. A comparação destaca que não há modelo único ideal: a escolha institucional deve considerar contexto local, objetivos políticos e capacidade de gestão. A pesquisa contribui para o debate sobre governança hídrica e modelos de concessão em países latino-americanos.