HISTÓRICO E ANÁLISE DO DESENVOLVIMENTO DA OUTORGA COM GESTÃO COMPARTILHADA (OGC) INSTITUÍDA EM AMBIENTE EXPERIMENTAL REGULATÓRIO NO SISTEMA HÍDRICO MÉDIO PARDO (MG/BA).

Código

XXVI-SBRH0990

Autores

FLUVIA AMORA, JOAO MARCELO LOPES SIQUEIRA, Antonio de Almeida Nobre Júnior, LUCIJANE MONTEIRO DE ABREU, Lorena Asunção Sousa, Fabiana Diniz Guimarães

Tema

A - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos e Segurança Hídrica

Resumo

A escassez dos recursos hídricos é um limitador para o desenvolvimento sustentável e seu estudo é importante para promover a ODS 06. O Sistema Hídrico do Médio Pardo enfrenta conflitos entre seus usuários e dificuldades para atender às demandas hídricas resultante dos usos múltiplos como abastecimento público, geração de energia e principalmente da irrigação. Nesse contexto, a Outorga com Gestão Compartilhada-OGC surge como uma nova solução constituída em ambiente experimental que permite que outorgas ociosas sejam compartilhadas entre os usuários. O objetivo deste artigo é analisar o histórico regulatório e da implementação da outorga de gestão compartilhada no Sistema Hídrico do Médio Pardo. Para tanto, serão discutidos os principais desafios enfrentados na bacia, os mecanismos regulatórios adotados e os resultados obtidos a partir da aplicação desse instrumento de gestão hídrica. A pesquisa busca contribuir para o debate sobre políticas públicas e gestão de recursos hídricos, fornecendo subsídios para a melhoria da governança das águas em regiões de alto potencial de conflito. A metodologia se baseia na análise da região e dos usuários, em levantamento bibliográfico de artigos científicos correlatos, na análise da legislação vigente, pareceres, notas técnicas e outros documentos da ANA. A OGC surge como uma inovação que permite uma solução de forma experimental para conflitos históricos em regiões em que os instrumentos de gestão tradicionais como comitê de bacia e o instrumento de cobrança são incipientes, devendo ser acompanhado e avaliado para se obter resultados de qualidade e replicáveis em outras regiões.