COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA NA BACIA DO PIANCÓ-PIRANHAS-AÇU: DIFERENÇAS E DESAFIOS

Código

XXVI-SBRH0978

Autores

Ana Thereza Câmara Dantas, Adelena Gonçalves Maia, JOANA D'ARC FREIRE DE MEDEIROS

Tema

A - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos e Segurança Hídrica

Resumo

Este trabalho apresenta uma análise comparativa dos instrumentos de cobrança pelo uso da água aplicados na Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu, considerando a Resolução nº 041/2025 do Comitê da Bacia, o Decreto nº 33.286/2023 do Estado do Rio Grande do Norte e o Decreto nº 33.613/2012 do Estado da Paraíba. O estudo teve como foco avaliar as metodologias de cálculo, os critérios de isenção e os preços unitários estabelecidos por cada normativa. Foram simulados três perfis de usuários com o objetivo de identificar disparidades e convergências nos valores cobrados. Os resultados demonstram que o modelo paraibano apresenta maior simplicidade técnica, com cobrança simplificada por volume e sem diferenciação por carga poluidora nos lançamentos de efluentes. Já os instrumentos do RN e do CBH PPA aplicam critérios mais técnicos, considerando a carga orgânica e parâmetros de salinidade para isenção. A análise evidencia a necessidade de harmonização entre os instrumentos e a atualização dos valores da Paraíba, além da necessidade de maior clareza na definição de usos isentos, especialmente na resolução do CBH e no decreto paraibano.