Segurança hidrológica em barragens de mineração: Uma avaliação dos critérios normativos e regulatórios no Brasil e referências técnicas internacionais sobre vazões de projeto de extravasores e borda livre mínima de reservatórios

Código

XXVI-SBRH0967

Autores

EDUARDO DE OLIVEIRA BUENO, Verena Maria Manolaque Meirelles

Tema

G - Engenharia Hidráulica, de Sedimentos e Costeira

Resumo

Este artigo analisa a evolução dos critérios normativos e regulatórios de segurança hidrológica aplicáveis a barragens de mineração no Brasil, considerando a relevância desses aspectos na redução dos riscos de galgamento e ruptura dessas estruturas. Por meio de abordagem qualitativa e comparativa de documentos normativos e regulatórios (Resolução ANM 95/2022, norma ABNT NBR 13.028) e diretrizes técnicas internacionais (ICOLD, CDA, ANCOLD e ICMM), o estudo foca dois critérios hidrológicos fundamentais: borda livre mínima dos reservatórios e vazão de projeto dos extravasores. O estudo indica alinhamento ao longo dos anos entre padrões nacionais e internacionais, especialmente quanto à adoção de critérios mais conservadores de vazões de projeto e borda livre para barragens com comunidades na mancha de inundação a jusante, bem como para condição de fechamento ou descaracterização. Além disso, discute-se os avanços na definição de vazões de projeto diferenciadas conforme o dano potencial associado (DPA) e a oportunidade de melhorar critérios de borda livre mínima conforme as classes de consequências de eventual falha. Por fim, destacam-se os desafios para aplicação no Brasil das práticas internacionais, seja por limitação de dados hidrometeorológicos para escala espacial das áreas de estudo de mineração ou pela ausência de descrição mais clara das categorias de DPA no país, que permita correspondência com classificações de consequências usadas internacionalmente.