Estratégias de Implementação do PERH-ES e dos Planos de Bacias Hidrográficas: estudo de caso no ES-BRASIL

Código

XXVI-SBRH0930

Autores

Maria Bernardete Guimarães Maia

Tema

A - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos e Segurança Hídrica

Resumo

A Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos tem como um de seus instrumentos o Plano Estadual de Recursos Hídricos e os Planos de Bacias Hidrográficas. Estes planos são implementados pelas Agências de Bacias Hidrográficas, ou entidades a quem é delegada esta função pela Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico- ANA. Aos Comitês de Bacia Hidrográfica, compostos pelos usúários, sociedade civil organizada e poder público, compete priorizar as ações constantes nestes planos, além de outras competências. A cobrança pelo uso dos recursos hídricos é realizada apenas na calha do rio Doce, bacia de rio federal e beneficia a bacia do rio Doce-ES e suas sub-bacias hidrográficas: Barra seca e foz do rio Doce, Pontões e lagoas do rio doce, Guandú, Santa Joana e Santa Maria do rio Doce, onde os recursos são aplicados. A agência estadual de recursos hídricos- AGERH -ES é a agência de bacias hidrográficas de todas as regiões e bacias do ES a nível estadual. São 7 bacias estaduais, 3 federais dos rios São Mateus, Itaúnas e Doce (sendo 5 sub-bacias estaduais: Barra seca, Pontões e lagoas, Guandú, Santa Joana e SMD). O estado do ES possui Plano estadual e todos os Planos de Bacia concluídos, para suas 14 bacias, e analisa-se quais as estratégias adotadas para sua implementação e quais seriam as futuras estratégias a serem adotadas pelos comitês de bacia dentro deste cenário atual. Conclui-se com recomendações sobre como melhorar estas estratégias e novas estratégias.