ESTUDO DA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO DO SANEAMENTO BÁSICO E RECURSOS HÍDRICOS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO/MG

Código

XXVI-SBRH0895

Autores

FLAVIO M A B ANDRADE, Paulo de Castro Vieira, Letícia Leandro Lopes, Maria Luiza Machado Roman, Luana Adriano Rocha

Tema

A - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos e Segurança Hídrica

Resumo

Este estudo analisou os mecanismos e procedimentos de participação e controle social na gestão do saneamento básico e recursos hídricos em Ouro Preto-MG, tomando como marco a Constituição Federal de 1988. A pesquisa combinou análise documental ? incluindo legislações, atas do Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMUSA) e contratos de concessão ? com uma pesquisa de opinião. Os resultados mostraram que, embora os instrumentos de controle social existam e sejam respaldados legalmente, sua efetividade é limitada pelo desconhecimento da população e pela baixa participação. O COMUSA exerceu papel relevante, mas enfrentou desafios como a irregularidade nas reuniões e o desengajamento do poder público. A concessão dos serviços à SANEOURO em 2019 intensificou conflitos, especialmente em relação à cobrança tarifária, gerando protestos. A criação da agência reguladora ARSEOP (posteriormente substituída pela ARISB-MG) representou um avanço, mas evidenciou a necessidade de maior transparência. Apenas 29% dos entrevistados conheciam o conceito de controle social, destacando a urgência de políticas de divulgação e capacitação. Sendo assim, a consolidação da democracia participativa no saneamento básico depende de maior engajamento popular e comprometimento institucional.