Implementação da Cobrança pelo Uso da Água No Distrito Federal: desafios e aprendizados

Código

XXVI-SBRH0874

Autores

Vandete Inês Maldaner, GUSTAVO ANTONIO CARNEIRO

Tema

A - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos e Segurança Hídrica

Resumo

A implementação da cobrança pelo uso da água no Distrito Federal representou um marco importante na consolidação da Política de Recursos Hídricos na região. O processo foi conduzido pela Adasa em conjunto com os Comitês de Bacias Hidrográficas locais, respeitando os princípios da legislação federal e distrital. A cobrança foi concebida como um instrumento de gestão, não tributário, com o objetivo de promover o uso racional da água, reconhecer seu valor econômico e gerar recursos para a melhoria da gestão hídrica. Entre os principais desafios enfrentados estiveram a organização e qualificação do banco de dados de outorgas, a definição dos usos prioritários e a viabilidade operacional da cobrança, especialmente para pequenos usuários. Os dados analisados indicaram que cerca de 80% do volume outorgado está concentrado em apenas 20% dos usuários, o que orientou a escolha de setores estratégicos para o início da cobrança em 2025. Destacam-se como ganhos institucionais a aproximação entre áreas técnicas da Adasa, o fortalecimento dos comitês de bacia e o estímulo à revisão de outorgas, aproximando o volume autorizado do uso real. A criação da Coordenação de Arrecadação e Cobrança e o desenvolvimento de sistemas específicos de informação também foram fundamentais para garantir a eficiência do processo. A experiência do DF demonstra que, com articulação entre os atores envolvidos e planejamento técnico adequado, é possível avançar na aplicação de instrumentos de gestão hídrica de forma efetiva, transparente e participativa.