INDICADORES DE MONITORAMENTO DA GOVERNANÇA DA ÁGUA E OS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA, RESPONSABILIDADE E PARTICIPAÇÃO

Código

XXVI-SBRH0727

Autores

Luana Alves dos Santos, Márcia Maria Rios Ribeiro

Tema

A - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos e Segurança Hídrica

Resumo

A governança abrange os processos políticos, econômicos, sociais e administrativos pelos quais as partes interessadas tomam as decisões relacionadas ao gerenciamento dos recursos hídricos. Ela atua no uso sustentável dos recursos hídricos e atenuação de conflitos. Monitorar a governança da água permite identificar as falhas e definir prioridades para superá-las. Diferentes metodologias foram elaboradas para avaliar a governança da água. Esse estudo tem como objetivo verificar se, e em que nível de aderência, os Indicadores do Protocolo de Monitoramento do OGA (Observatório das Águas) associam-se aos Princípios TAP (Transparência, Responsabilidade, Participação) do PNUD. Essa associação visa contribuir com o entendimento das similaridades e diferenças entre as metodologias de avaliação da governança que não poderiam ser identificadas em uma análise isolada. A associação realizada permitiu observar que os Indicadores do OGA possuem uma formulação ampla, que atende não apenas aos Princípios TAP do PNUD, mas também a outros componentes dessa metodologia. Apesar do princípio responsabilidade apresentar uma quantidade expressiva de indicadores OGA associados, nenhum é capaz de atender totalmente a esse princípio, demonstrando que a política hídrica brasileira possui mecanismos que facilitam o controle e supervisão, mas a ausência de mecanismos de penalização é percebida.