ÍNDICE PARA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DOS EFLUENTES TRATADOS À OUTORGA DE LANÇAMENTO NO DISTRITO FEDERAL

Código

XXVI-SBRH0708

Autores

Camila Aida Campos Couto, RODRIGO MARQUES DE MELLO, Welber Ferreira Alves, GUSTAVO ANTONIO CARNEIRO

Tema

A - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos e Segurança Hídrica

Resumo

Uma das consequências do processo de urbanização e crescimento populacional é o aumento da pressão sobre os corpos hídricos com lançamentos de efluentes tratados e não tratados. Para gerenciar esses impactos, a outorga de direito de uso, um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, define limites e condições para os lançamentos de efluentes tratados. No Distrito Federal (DF), a outorga dos efluentes tratados é feita principalmente com base no parâmetro DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) e, quando o lançamento é feito em corpos hídricos lênticos, também o fósforo. O desafio recai sobre a fiscalização dos lançamentos outorgados, uma vez que há uma variação dos valores de DBO e fósforo no efluente tratado ao longo do tempo, podendo ocorrer alguns valores acima dos limites outorgados. Assim, não há critérios claros para aplicação dos instrumentos de fiscalização. Para melhorar esse controle, este trabalho propõe um novo índice chamado ICL (Índice de Conformidade à Outorga de Lançamento de Efluentes). Esse índice avalia a conformidade do efluente tratado à outorga de lançamento com base na frequência e na amplitude das desconformidades nos parâmetros de qualidade da água. O ICL foi aplicado às principais estações de tratamento de esgoto doméstico do DF, analisando dados de 2024, e mostrou que a maioria dos lançamentos está dentro dos limites estabelecidos, indicando um bom atendimento às outorgas. O ICL mostrou-se uma ferramenta útil para padronizar e fortalecer a fiscalização ambiental, contribuindo para uma gestão mais transparente e eficiente dos recursos hídricos no Distrito Federal.