Pagamento por Serviços Ambientais como estratégia de gestão de risco de secas por Comitês de Bacia Hidrográfica: a Política de Mananciais dos Comitês PCJ

Código

XXVI-SBRH0614

Autores

Rafaela Carolina Pereira Campos, Ana Paula Fracalanza

Tema

A - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos e Segurança Hídrica

Resumo

Apesar da grande disponibilidade de água doce no território brasileiro, as desigualdades regionais de distribuição dos recursos hídricos e da população são capazes de gerar cenários de escassez, especialmente diante de eventos hidroclimáticos extremos. A seca de 2013 a 2015 no Sudeste, por sua vez, evidenciou a vulnerabilidade dos sistemas produtores de água e destacou a necessidade de fortalecer estratégias de segurança hídrica. Nesse contexto, os Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês PCJ) têm se destacado nacionalmente por incorporarem instrumentos econômicos como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) em suas ações de gestão, com foco na proteção e conservação de mananciais. Este estudo analisou a atuação dos Comitês PCJ na adoção do PSA como ferramenta de gestão de risco de secas, com base na Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais. A partir de uma abordagem qualitativa e da análise documental de atas de reuniões do Grupo de Trabalho de Mananciais, foram identificadas estratégias, entraves e potencialidades relacionadas à implementação do PSA. Os resultados indicam que a Política de Mananciais, ainda que enfrente desafios operacionais e institucionais, possui potencial para integrar ações de conservação ambiental à gestão descentralizada de riscos hídricos, reforçando como Comitês de Bacia bem estruturados podem ter protagonismo na transição para abordagens proativas frente a desastres relacionados a secas.