Avaliação comparativa da legislação sobre reúso direto agrícola de efluentes de ETE na América Latina: foco nos parâmetros de qualidade da água

Código

XXVI-SBRH0598

Autores

JENNIFER ALEXANDRA RIOS SILVA, Flávia Cristina Rodrigues Costa, Kauã da Silva Gomes, Ariuska Karla Barbosa Amorim

Tema

B - Usos múltiplos da Água e Reuso

Resumo

O aumento da demanda por água doce, impulsionado pelo crescimento populacional, pela expansão agrícola e pelas mudanças climáticas, intensifica a escassez hídrica, que já atinge bilhões de pessoas no mundo. Na América Latina, onde a agricultura consome cerca de 70% desse recurso, o reúso seguro de efluentes sanitários tratados se apresenta como estratégia promissora para ampliar a oferta hídrica sem comprometer fontes de melhor qualidade, alinhando-se ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6. Além de liberar água potável para usos prioritários, esgotos tratados funcionam como fertilizantes, promovendo ganhos de produtividade e reduzindo a carga de nutrientes lançada em corpos d?água. No entanto, a adoção dessa prática exige marcos regulatórios claros que garantam a proteção da saúde e do meio ambiente. Este estudo compara os requisitos legais para o reúso agrícola direto de águas residuárias no Brasil e em dezenove países latino-americanos, identificando avanços, lacunas e desafios para a implementação de projetos. Os resultados evidenciam a necessidade de harmonização normativa e de políticas públicas que incentivem práticas sustentáveis de gestão da água na região.