ANÁLISE ESPACIAL DA PARTICIPAÇÃO DE INDÍGENAS E QUILOMBOLAS NOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS NO BRASIL

Código

XXVI-SBRH0553

Autores

Jaqueline Aureliano da Silva, MIRELLA LEONCIO MOTTA E COSTA

Tema

A - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos e Segurança Hídrica

Resumo

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei 9.433/1997, estabelece uma gestão participativa, porém a efetiva inclusão de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) nos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) ainda é um desafio. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é analisar o potencial de participação social de povos e comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas) nos comitês de bacias hidrográficas brasileiros. O procedimento analítico deste trabalho desenvolveu-se por meio de uma abordagem exploratória e documental, combinando revisão normativa, espacialização de dados e discussão crítica sobre a representatividade das comunidades tradicionais nos CBHs no Brasil e na Paraíba. Os resultados obtidos mostram que apenas 14% das terras indígenas e 0,9% das áreas quilombolas poderiam estar integradas aos CBHs, que cobrem 43,6% do território nacional. No estado da Paraíba, por exemplo, comunidades quilombolas estão presentes em quase todos os CBHs, mas sua participação efetiva é instável, com avanços pontuais, como a representação indígena Potiguara na gestão atual do CBH-Litoral Norte e a comunidade quilombola Caiana dos Crioulos que foi representante na gestão passada. Os marcos legais, como a Lei nº. 9.433/1997 e o Decreto nº. 7.747/2012, garantem a participação indígena, mas não há regulamentação explícita para quilombolas. A pesquisa concluiu que a presença física dessas comunidades nas áreas dos CBHs não se traduz automaticamente em participação ativa, sendo necessário incentivar sua inserção nos processos decisórios para uma gestão hídrica mais equitativa e sustentável.