RESPONSABILIDADE E PRESTAÇÃO DE CONTAS NAS ALOCAÇÕES NEGOCIADAS DE ÁGUA: O CASO DO SISTEMA HÍDRICO SUMÉ (PB)

Código

XXVI-SBRH0404

Autores

Luana Alves dos Santos, Sabrina Vívian Guimarães Barros, Maycon Breno Macena da Silva, Márcia Maria Rios Ribeiro

Tema

A - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos e Segurança Hídrica

Resumo

A discrepância entre oferta e demanda pelo uso da água reflete na escassez de água e causa conflitos hídricos. Nesse contexto, a governança da água visa minimizar as crises hídricas ao orientar a gestão com uma abordagem mais participativa e transparente da tomada de decisão. No Brasil, as Alocações Negociadas de Água são uma ferramenta utilizada pela ANA para disciplinar os usos múltiplos em sistemas hídricos considerados críticos. Este trabalho avalia o nível de responsabilidade e prestação de contas na alocação negociada do Sistema Hídrico Sumé (PB). O princípio Accountability (responsabilidade e prestação de contas) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) foi utilizado para realizar tal análise, além disso, foram propostos indicadores que auxiliam na avaliação deste princípio. Os resultados revelam que o processo é bem regulamentado ao estabelecer as regras que o regem, as instituições responsáveis pela supervisão e monitoramento, além das responsabilidades serem muito bem definidas. No entanto, há falhas na execução da comissão de acompanhamento, responsável pelo monitoramento do processo, além disso, não há o registro de penalidades e sanções para o descumprimento das ações. Isso pode enfraquecer a confiança dos atores no processo.