Caracterização da inadimplência no pagamento da Cobrança pelo uso da água, e proposição de possíveis soluções, na bacia hidrográfica do rio São Francisco

Código

XXVI-SBRH0355

Autores

Thiago Gil Barreto Barros, Filipy Henrique Bonfim Andrade, Issao Iwasaki, Jorge Gabriel merladett madruga, Joelson Carlos Macêdo da Cruz, Antonio de Almeida Nobre Júnior, LUCIJANE MONTEIRO DE ABREU

Tema

A - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos e Segurança Hídrica

Resumo

A cobrança pelo uso da água busca incentivar o uso racional, financiar programas hídricos e custear o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). No entanto, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) revela que mais de 70% dos usuários da Bacia do Rio São Francisco (BHSF) estão inadimplentes. Diante desse cenário, uma análise de dados da ANA, de 2019 a 2024, investigou a arrecadação da cobrança na BHSF, focando em tipo de uso, finalidade, vigência da outorga e valor da inadimplência. O estudo buscou propor soluções, utilizando análise de cenários e matriz de gestão de riscos. A irrigação, maior atividade consumidora de água na região, é também a maior devedora. Com base na legislação, foram propostas soluções para beneficiar bons pagadores e intervir junto aos maus. Exemplos incluem a criação de perfis de usuário para exigir garantia de pagamento e o corte de fornecimento de água para devedores contumazes. Conclui-se que diferenciar usuários, sem violar princípios constitucionais, pode ser eficaz para combater a inadimplência na BHSF.