A REVISÃO DAS COBRANÇAS PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS NAS BACIAS PCJ

Código

XXVI-SBRH0298

Autores

Gabriel Sobreira Gomes da Silva, Ivens de Oliveira

Tema

A - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos e Segurança Hídrica

Resumo

A cobrança pelo uso da água, prevista na Lei Federal nº 9.433/1997, tem como objetivos reconhecer a água como um bem econômico, estimular seu uso racional e viabilizar financeiramente as ações previstas nos planos de recursos hídricos. As Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ) foram pioneiras na adoção desse instrumento no Brasil, iniciando com uma experiência voluntária em 1999 e formalizando a cobrança em 2006 para os rios de domínio da União e em 2007 para os de domínio do Estado de São Paulo. A legislação orienta a aplicação de preços unitários básicos e coeficientes ponderadores, definidos conforme os diferentes usos da água. A revisão dos valores da cobrança nas Bacias PCJ foi motivada pela Resolução CNRH nº 192/2017, que determinou a atualização inflacionária dos preços e a elaboração de novas propostas pelos comitês. Após sucessivas prorrogações, o processo foi conduzido no âmbito do Grupo Técnico de Cobrança e incluiu a realização de estudos técnicos, oficinas participativas e simulações de cenários tarifários. Como resultado, houve a simplificação metodológica e a adoção de um período de transição de quatro anos para os ajustes. Três cenários iniciais foram propostos, considerando diferentes níveis de investimento e a equiparação entre as cobranças federal e estadual. Um quarto cenário, aprovado em novembro de 2024, incorporou projeções inflacionárias com base no IPCA. A decisão final foi tomada em fevereiro de 2025, após ampla participação dos segmentos representados nos Comitês PCJ.