AVANÇOS E DESAFIOS NA GESTÃO DA SEGURANÇA DE BARRAGENS NO BRASIL

Código

XXVI-SBRH0242

Autores

ROGÉRIO DE ABREU MENESCAL, Aline Cristina Leal Costa da Silva, Carolina Piana Serpa, Regina Cera Cadore, MÁRCIO BOMFIM PEREIRA PINTO, Débora Silva Tonelli, Arthur Siqueira da Silva

Tema

A - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos e Segurança Hídrica

Resumo

A Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB, estabelecida pela Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, tem como objetivo central fomentar a prevenção e mitigação de desastres a partir da observância da padrões de segurança de barragens. Pela PNSB, o responsável legal pela segurança da barragem é o empreendedor, mas cabe ao órgão fiscalizador o desenvolvimento de uma série de ações e o estabelecimento de exigências e normas que orientem o empreendedor no cumprimento das determinações legais. Este artigo apresenta os principais avanços e desafios na implementação da PNSB no Brasil, após15 anos de início de sua vigência, abordando aspectos relacionados com o arranjo institucional, regulamentação infralegal, cadastro, classificação quanto ao dano potencial associado, verificação quanto ao enquadramento na PNSB, elaboração de planos de segurança de barragens (incluindo as inspeções de segurança, os planos de ação de emergência e as revisões periódicas de segurança), procedimentos de vistoria e fiscalização dos órgãos fiscalizadores de segurança de barragens, promoção de capacitação e comunicação para formação de equipes, transparência de informações e sensibilização dos empreendedores e da sociedade em geral para a importância do tema e para a necessidade de desenvolvimento de ações preventivas.