IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS: O CASO DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO JARDIM VITÓRIA

Código

XXVI-SBRH0188

Autores

TAÍS CANOLA, Tiago Marques de Oliveira

Tema

E - Educação e Sociedade

Resumo

A participação social de atores não estatais desempenha papel fundamental nos Comitês de Bacias Hidrográficas, especialmente na elaboração de planos de gestão das águas, alinhados à Política Nacional de Recursos Hídricos. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul reconhece essa importância e promove ações como a Semana da Água e a Semana do Meio Ambiente, além de utilizar ferramentas lúdicas em eventos de outras instituições para ampliar sua visibilidade. Neste contexto, a mobilização social é essencial para informar a população e estimular a participação da sociedade organizada no planejamento e na gestão dos recursos hídricos. Essa participação é crucial para assegurar a proteção da qualidade da água, a segurança hídrica e o acesso a serviços essenciais de saneamento básico e gestão de resíduos sólidos. O envolvimento ativo nas discussões do Comitê e nas Câmaras Técnicas, bem como na elaboração do Plano de Bacia, é determinante para a universalização do acesso a esses serviços. Para que essa participação seja efetiva, é necessário desenvolver um planejamento de divulgação, eventos de conscientização e mobilização social que atingem tanto áreas urbanas quanto rurais, promovendo o exercício da cidadania. A atuação da Associação de Desenvolvimento Comunitário do Jardim Vitória, em Registro-SP, exemplifica essa abordagem, ao facilitar o acesso dos moradores às discussões sobre recursos hídricos, permitindo que apresentem demandas e opiniões. Assim, contribuem para a formulação de políticas públicas mais inclusivas e para a melhoria do saneamento básico local, fortalecendo o envolvimento comunitário na gestão dos recursos hídricos.