GOVERNANÇA REGULATÓRIA EM ÁREAS DE CONFLITO HÍDRICO: UMA ANÁLISE DOS MODELOS DE MARCOS REGULATÓRIOS ESPECÍFICOS E TERMOS DE ALOCAÇÃO DE ÁGUA A PARTIR DAS TEORIAS DE GOVERNANÇA REGULATÓRIA COLABORATIVA

Código

XXVI-SBRH0153

Autores

Leonardo Cocchieri Leite Chaves

Tema

A - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos e Segurança Hídrica

Resumo

O propósito desse artigo é analisar as relações existentes entre teorias de governança regulatória colaborativa (nova governança ambiental e governança hídrica colaborativa) e a experiência institucional observada na adoção de marcos regulatórios específicos e Termos de Alocação de Água pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico em áreas nas quais se verificam conflitos hídricos. A partir dessa abordagem relacional, busca-se investigar, a partir dos instrumentos regulatórios em questão, em que medida a estratégia regulatória neles formalizada contribui para o incremento da efetividade e da legitimidade da regulação dos usos de recursos hídricos, ao propiciar a alocação de águas negociada em sistemas críticos do ponto de vista de comprometimento hídrico.