IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 9.433/97 - UM DIAGNÓSTICO DA ZONA RURAL DA CIDADE DE BAIXIO-CE

Código

XXVI-SBRH0111

Autores

Zuleudo de Araújo Sales, Daniel Albano Lopes Araújo, CINTHYA SANTOS DA SILVA

Tema

A - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos e Segurança Hídrica

Resumo

Este trabalho analisa a implementação da Lei nº 9.433/1997 nas zonas rurais de Baixio-CE, com foco na gestão dos recursos hídricos e no acesso ao saneamento básico. A pesquisa avaliou 12 comunidades rurais quanto aos mananciais utilizados, formas de abastecimento, existência de tratamento e estrutura de distribuição da água. Os resultados revelam um cenário crítico: há forte dependência de poços rasos e profundos, além de carros-pipa. A maioria das localidades não possui tratamento adequado, comprometendo a qualidade da água. A exceção é o Sítio Xique Xique, que conta com estação de tratamento operada pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE). Em contraste, comunidades como Campos e Baixio do Canto utilizam fontes sem qualquer tratamento, agravando a insegurança hídrica. Constatou-se o descumprimento dos princípios da Lei nº 9.433/97, que prevê gestão descentralizada e sustentável, com prioridade ao consumo humano. A precariedade da infraestrutura e a ausência de planejamento técnico reforçam a fragilidade da governança hídrica no município. Conclui-se que a efetividade da Lei depende de sua implementação prática, com apoio técnico e financeiro dos entes públicos, a fim de garantir o acesso universal à água de qualidade, especialmente nas áreas rurais historicamente negligenciadas.