DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL: UM ESTUDO SOBRE AS DIRETRIZES LEGAIS NAS CAPITAIS BRASILEIRAS

Código

XXVI-SBRH0041

Autores

Francisco Anderson Paulo Rodrigues, Maria Thereza Rocha Chaves, TERESA RAQUEL LIMA FARIAS

Tema

C - Águas Urbanas e Cidades Sustentáveis

Resumo

O processo de urbanização tem promovido o aumento de superfícies impermeáveis e do escoamento superficial. Nesse contexto, os centros urbanos vêm adotando uma abordagem estratégica para a gestão das águas pluviais, com a incorporação de soluções sustentáveis. As tecnologias verdes integradas surgem como uma alternativa para mitigar os efeitos da dinâmica hídrica alterada e constituem as chamadas soluções de drenagem sustentável. No contexto brasileiro, os municípios são responsáveis por instituir uma gestão eficiente do parcelamento, uso e ocupação do solo, incorporando essas soluções às legislações como forma de promover cidades resilientes. Desta forma, com o objetivo de analisar o panorama das diretrizes legais que inseriram a temática da drenagem sustentável na legislação municipal das capitais brasileiras, adotou-se uma metodologia integrada baseada na pesquisa exploratória e documental de legislações disponíveis nos portais oficiais online das 27 prefeituras e câmaras municipais, utilizando-se termos tecnicamente associados às soluções de drenagem sustentável, como jardins de chuva, telhados verdes, pavimentos permeáveis, entre outros. Inferiu-se, com base nas informações encontradas, que a temática é recente no Brasil, com 40% da produção normativa concentrada no triênio de 2022 a 2025, onde ainda há resistência em relação à sua adoção comparativamente ao modelo tradicional. Além disso, embora 59% das capitais brasileiras possuam diretrizes que preveem a adoção de soluções de drenagem sustentável, essas ainda carecem de normativas e orientações que consolidem sua efetiva aplicação no território urbano.