Processo participativo na elaboração das propostas de enquadramento de corpos hídricos em três bacias hidrográficas costeiras de Santa Catarina

Código

XXVI-SBRH0031

Autores

Gustavo Antonio Piazza, Rubia Girardi, CAMILA MARCON DE CARVALHO LEITE, Adilson Pinheiro

Tema

STE119 - Experiências inovadoras e não convencionais na implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos

Resumo

No Brasil, a Lei das Águas de 1997 define princípios e instrumentos de gestão para os recursos hídricos. O enquadramento dos corpos hídricos é um dos instrumentos mais desafiadores da Lei das Águas devido à sua complexidade e à necessidade de dados de qualidade da água. Neste estudo, foi executado o enquadramento de corpos hídricos superficiais e subterrâneos em três bacias hidrográficas costeiras de Santa Catarina. Foram realizadas as etapas do processo de enquadramento, seguindo a Resolução CNRH 91/2008, que define diretrizes para a implementação do enquadramento. O objetivo deste trabalho foi demonstrar a experiência da implementação do processo participativo e das assembleias públicas no enquadramento de águas superficiais e subterrâneas em três bacias costeiras no estado de Santa Catarina, sul do Brasil. O diagnóstico foi a etapa mais longa do processo. No prognóstico foram realizados cenários futuros. Para a validação das propostas, o processo participativo foi essencial para ajustar as percepções locais da população sobre trechos de rios e aquíferos. As principais mudanças provenientes desse processo foi a atualização das Unidades de Conservação (UCs) municipais, a alteração de trechos de rio de água doce para salobra próximos a foz, e a alteração da classe de enquadramento das águas subterrâneas em regiões de UCs, devido a maior evidência de interconexões hidráulicas nestes locais.