GESTÃO DOS USOS DA ÁGUA DE POUCA EXPRESSÃO PELO ÓRGÃO GESTOR DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DA BAHIA

Código

XVII-SRHNE0416

Autores

Rodrigo Saldanha Xavier da Silva, Gisele Oliveira Mota da Silva

Tema

12. Gestão e planejamento dos recursos hídricos

Resumo

Este artigo tem por objetivo propor uma atualização na metodologia de tratamento dos usos considerados de pouca expressão que independem de outorga pelo orgão gestor de recursos hídricos do estado da Bahia, contribuindo para a melhoria do instrumento de outorga de direito de uso dos recursos hídricos e para a eficiência na análise e tramitação de processos de outorga. Para tanto, foi conduzida uma revisão bibliográfica relacionadas aos aspectos legais que fundamentam o estabelecimento de usos de pouca expressão e realizada uma análise comparativa com os procedimentos adotados pelo órgão gestor estadual. Os resultados demonstraram oportunidades de melhorias, como a realização de cadastramento automatizado dos usos de pouca expressão, a inclusão destes usos no balanço hídrico e o estabelecimento de parâmetros para encaminhamento de sugestões de revisão de critério para classificação em usos de pouca expressão ao CONERH. Os resultados representam uma contribuição para o órgão gestor de recursos hídricos do estado da Bahia, bem como podem ser utilizados pelos demais órgãos gestores de recursos hídricos, na análise ou revisão de seus procedimentos.