MONITORAMENTO E FOMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS E ENQUADRAMENTOS

Código

XVII-SRHNE0274

Autores

Monica Amorim Gonçalves, Gisele Gavazza Lamberti, Rafael José Oliveira, Selena Lopes Carvalho

Tema

12. Gestão e planejamento dos recursos hídricos

Resumo

A Política Estadual de Recursos Hídricos objetiva assegurar água, em quantidade e qualidade, para as presentes e futuras gerações. A legislação propõe a elaboração dos Planos e Enquadramentos, instrumentos de planejamento, com Planos de Ações para melhorar as condições de qualidade e disponibilidade de água. A Agerh/ES, concluiu o Plano Estadual (Perh/ES) em 2018, os Planos de bacias hidrográficas em 2021 e os Enquadramentos em 2023. Ainda, foram elaborados Manuais Operativos (MOps), os quais detalham ações de curto prazo. Apesar do esforço de planejamento, até 2022, o Estado não possuía nenhuma solução que possibilitasse monitorar o estágio de implementação das metas e ações dos Planos e dos Programas de Efetivação do Enquadramento, de modo que a Agerh, órgãos públicos e sociedade, não tinham conhecimento sobre quais metas haviam sido iniciadas, estavam em andamento, concluídas ou em atraso. Este trabalho descreve o desenvolvimento de uma solução para monitorar e fomentar a implementação das metas e ações dos Planos e Enquadramentos, pela Agerh, pelos entes do sistema de gestão da água (Sigerh/ES) e pela sociedade, além de gerar conhecimentos para orientar políticas públicas e ações sobre esta temática de fundamental importância, os recursos hídricos capixabas.