A GOVERNANÇA DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NO ESTADO DO CEARÁ FUNDAMENTADA NOS DIREITOS DA NATUREZA

Código

XVII-SRHNE0176

Autores

FRANCISCO EVANILDO SIMÃO DA SILVA, WYLDEVÂNIO VIEIRA DA SILVA, IVANNA PEQUENO DOS SANTOS, Celme Torres Ferreira da Costa, RAYANNE BEZERRA DE MELO, ANA RUTE BATISTA PEREIRA, Maria das Dores Milena de Sousa Leite, Gabriela Gonçalves Costa

Tema

14. Governança da água no Nordeste

Resumo

A presente pesquisa visa analisar a governança das águas subterrâneas no Ceará sob a perspectiva dos Direitos da Natureza. Representando 99% da água doce líquida da Terra, as águas subterrâneas têm enorme potencial para benefícios sociais, econômicos e ambientais. O estudo aborda a governança atual das águas subterrâneas no Ceará, destacando os Direitos da Natureza como base teórica. Examina os principais instrumentos jurídicos de gestão de águas no Brasil e no Ceará e sua aplicação às águas subterrâneas, relacionando-os à insegurança hídrica e à crise climática. Metodologicamente, é uma pesquisa exploratória, bibliográfica e qualitativa, fundamentada nos pilares teóricos dos Direitos da Natureza e da governança das águas subterrâneas. A governança desse recurso no Ceará é contínua, exigindo cooperação entre governo, sociedade civil, setor privado e comunidades locais. A governança eficaz, respaldada pela legislação e pelos Direitos da Natureza, avança na proteção das águas subterrâneas, assegurando gestão sustentável por meio da cooperação entre atores e aplicação de instrumentos jurídicos. Essas medidas são essenciais para preservar os recursos hídricos e enfrentar a insegurança hídrica e as mudanças climáticas.