DESAFIOS E AVANÇOS: DUAS DÉCADAS DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS NO CEARÁ

Código

XVII-SRHNE0169

Autores

WYLDEVÂNIO VIEIRA DA SILVA, RAYANNE BEZERRA DE MELO, Maria das Dores Milena de Sousa Leite, ANA RUTE BATISTA PEREIRA, Celme Torres Ferreira da Costa, Gabriela Gonçalves Costa, Ana Karoline Bento Maia

Tema

12. Gestão e planejamento dos recursos hídricos

Resumo

O presente trabalho analisa a evolução da política estadual de recursos hídricos do Ceará, comparando as legislações de 1992 e 2010. A importância da água para o desenvolvimento socioeconômico e a escassez hídrica no semiárido nordestino são contextualizadas, ressaltando a necessidade de políticas específicas para garantir a disponibilidade sustentável desse recurso vital. A pesquisa propõe investigar as transformações resultantes das políticas hídricas no estado, visando identificar lições aprendidas e desafios persistentes. A análise comparativa entre as duas legislações revela avanços significativos, como a inclusão de novos princípios e instrumentos na legislação de 2010, alinhados com os desafios contemporâneos. No entanto, são identificadas dificuldades na aplicação prática das políticas, incluindo questões climáticas, logísticas, ambientais, legais e sociais. Conclui se que a legislação de 2010 representou um avanço na gestão sustentável dos recursos hídricos, mas são necessárias revisões constantes e envolvimento de diversos setores para garantir sua eficácia e evitar insegurança jurídica.