DESAFIOS DA GOVERNANÇA HÍDRICA EM BACIAS CRÍTICAS COMPARTILHADAS

Código

XVII-SRHNE0120

Autores

Eliza Clericuzi Bezerra da Silva, Matheus Lima de Andrade, Renato Billia de Miranda, Frederico Fabio Mauad

Tema

12. Gestão e planejamento dos recursos hídricos

Resumo

A implementação dos instrumentos e ferramentas previstos na política de recursos hídricos no Brasil enfrenta desafios significativos, especialmente em bacias compartilhadas, devido à falta de estrutura, recursos e políticas públicas. Este estudo revisa a regulamentação e a gestão dos recursos hídricos no Brasil, com um enfoque na governança e na integração de dados em bacias hidrográficas. A seleção dos documentos baseou-se em critérios de relevância temática e em palavras-chave como segurança hídrica e mudanças climáticas. A análise revelou que, apesar dos esforços para disponibilizar dados sobre recursos hídricos, ainda existem lacunas significativas na qualidade e na abrangência das informações, particularmente em trechos críticos federais. Esta abordagem metodológica visa compreender os desafios enfrentados na tomada de decisões integradas para a gestão de áreas críticas, contribuindo para uma governança hídrica mais eficaz e resiliente.