DESAFIOS DA REGULAÇÃO DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Código

XV-ENAU0066

Autores

Edigleisson Bessa Pereira, Ana Paula Zubiaurre Brites, Fernanda Dias Radesca

Tema

ENAU 2 - Apoio à gestão das águas urbanas: regulação, governança e instrumentos econômicos

Resumo

A falta de definição institucional clara sobre a prestação dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais, juntamente com a complexidade geográfica para o gerenciamento das águas urbanas, especialmente em regiões metropolitanas, são alguns dos principais obstáculos enfrentados para se alcançar a adequada prestação desses serviços. O Marco Legal do Saneamento trouxe a obrigatoriedade da regulação dos serviços, que pode contribuir para mitigar esses desafios. Além das funções de normatização e fiscalização, a regulação pode mediar conflitos entre os diferentes atores e apoiar os titulares, assegurando uma gestão mais eficaz das águas pluviais, contribuindo para a melhoria da qualidade da prestação dos serviços. No Estado de São Paulo, destacam-se a Agência de Regulação de Serviços Públicos - Arsesp e o Departamento de Águas e Energia - DAEE, como instituições que permeiam esses serviços. Esse artigo trará as principais competências dessas instituições, amparadas pelo seu arcabouço legal, além de abordar os desafios relacionados com os aspectos institucionais e geográficos da drenagem.