ASPECTOS QUE CONTRIBUEM PARA A INVISIBILIDADE DO SISTEMA DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUA PLUVIAIS URBANAS E AS PERSPECTIVAS SOB A LEI FEDERAL N° 14.026/2020

Código

XV-ENAU0049

Autores

Monique de Faria Marins, Ana Carolina de Oliveira Fonseca, Vivianne Dornellas Assunção

Tema

ENAU 2 - Apoio à gestão das águas urbanas: regulação, governança e instrumentos econômicos

Resumo

O documento aborda os desafios enfrentados na gestão da drenagem urbana no Brasil, e as perspectivas trazidas pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico, Lei Federal n° 14.026/2020. Tal legislação busca aprimorar a gestão dos serviços de saneamento básico, incluindo a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, estabelecendo diretrizes para regulação, planejamento, execução e fiscalização. Apesar da gestão ser predominantemente municipal, a legislação visa uma integração mais ampla entre municípios e órgãos estaduais e federais. No entanto, o texto ressalta pontos críticos como a escassez de mão de obra especializada, infraestrutura precária e a falta de cobrança pelos serviços de drenagem. A descentralização dos serviços, sem um órgão específico, enfraquece a capacidade de gestão e planejamento, além da deficiência no cadastro de informações adequadas, indicando a necessidade urgente de investir na capacitação técnica de equipes especializadas. Além disso, a falta de interesse das empresas devido ao baixo retorno financeiro agrava a invisibilidade da drenagem urbana, tanto na esfera pública quanto privada. Esses desafios evidenciam a necessidade premente de medidas que visem melhorias na gestão da drenagem urbana em todo o país.