A cobrança pelo uso da água como instrumento de alcance aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

Código

XXV-SBRH1252

Autores

Bruna Eveline Domingos Petrini, Maurício Augusto Leite

Tema

24 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos é um instrumento de gestão instituído pela Política Nacional de Recursos Hídricos e pela Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, tendo como objetivos reconhecer a água como bem econômico e indicar seu real valor ao usuário, incentivar a racionalização do uso da água e obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos. A Agenda 2030 é um plano de ação global constituído pelos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS e suas metas, voltado às pessoas, ao planeta e à prosperidade. Neste sentido, a cobrança pelo uso da água é um instrumento que fortalece ações voltadas à qualidade e quantidade, possibilitando a obtenção de recursos financeiros para o financiamento de ações, projetos, programas e intervenções voltadas à melhoria da qualidade, infraestrutura hídrica, proteção de mananciais, capacitação voltada à gestão de recursos hídricos, entre outras ações, que fomentam o alcance das metas dos ODS, destacadamente os ODS: 6 - Água potável e saneamento, 3 - Saúde e Bem-Estar, 14 - Vida na água, 13 - Ação contra a mudança global do clima, dentre outros, estimulando a sustentabilidade hídrica e a universalização do saneamento.