O AVANÇO DO SANEAMENTO RURAL NAS AGENDAS PROGRAMÁTICAS DOS COMITÊ DE BACIAS COM ATUAÇÃO EM TERRITÓRIO FLUMINENSE

Código

XXV-SBRH1223

Autores

LEANDRO BARROS OLIVEIRA, ELMO RODRIGUES DA SILVA

Tema

19 - Integração: Lei de Recursos Hídricos e Lei de Saneamento

Resumo

Com base na experiência acumulada desde o lançamento da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº. 9.433/1997), os Comitês de Bacias Hidrográficas vêm ajustando seus programas de investimento, considerando as mudanças legislativas e as novas demandas socioambientais dos seus territórios de atuação. Nesse contexto, observa-se que o saneamento rural tem surgido como uma vertente ascendente nas agendas dos comitês que atuam no estado do Rio de Janeiro. Este artigo busca analisar a inserção da temática do saneamento rural e de suas condicionantes nas agendas programáticas dos Planos de Recursos Hídricos e Planos de Investimentos dos Comitês de Bacias Hidrográficas que atuam em território fluminense. O estudo aponta que, após a Lei Federal nº 14.026/2021 e com a privatização das concessões de água e esgoto em mais de 50% dos municípios do estado do Rio de Janeiro, alguns comitês fluminenses passaram a ter como foco o investimento em saneamento básico nas áreas rurais que ficaram de fora dos territórios concedidos. Tal condição tem implicado em ganho de eficiência na relação recurso deliberado/ recurso desembolsado. Contudo, além da infraestrutura, há outras lacunas a serem transpostas para a garantia da sustentabilidade do saneamento rural, como, por exemplo, a regulação e a gestão desses sistemas.