Fiscalização do uso dos recursos hídricos da ESEC Caetés: cenário da atuação da GFRH - APAC na bacia do Rio Paratibe

Código

XXV-SBRH1199

Autores

Rafaela Vieira Ribeiro, Wagner Filipe Silva, Isaac Pedro Silva

Tema

14 - Gestão do Território e Disponibilidade da Água

Resumo

A Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos em suas diretrizes e instrumentos tratam da fiscalização e outorga do direito de uso da água. A fiscalização é considerada como importante ferramenta de suporte ao instrumento de outorga de direito de uso. Em Pernambuco a APAC é o órgão gestor dos recursos hídricos, que possui entre as suas atribuições a de fiscalizar e de autorizar o uso das águas do Estado. Visando minimizar danos ambientais e ocupações irregulares no Estado, são realizadas periodicamente campanhas de fiscalização, com o propósito de coibir o uso irregular e desenfreado dos recursos hídricos. Uma das áreas de suma importância para região é a Estação Ecológica de Caetés, no município de Paulista na Região Metropolitana do Recife - RMR. Diante do exposto, este trabalho teve como objetivo apresentar os dados resultantes das campanhas de fiscalização realizadas na Estação Ecológica em questão nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2022. Para isso foi utilizado como metodologia a coleta de dados, para apresentação e analise dessas fiscalizações. Como resultado foram gerados mapas, quadros e gráficos, que mostram a atuação da Agência ao longo dos anos em questão, de acordo com o que estabelece as legislações vigentes. Fica nítido a importância desses instrumentos para a melhor gestão dos recursos hídricos.