MODELO DECISÓRIO PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

Código

XXV-SBRH1167

Autores

Letícia Lacerda Freire, Giovana Cristina Santos de Medeiros, Beatriz Rego Xavier, Ticiana Marinho de Carvalho Studart

Tema

30 - Sociedade e Recursos Hídricos

Resumo

Os comitês de bacias hidrográficas participam da solução de conflitos na unidade de gestão em que atuam. As mediações dos motivos conflitantes podem estar incluídas na abrangência de competências dos órgãos de gestão dos recursos hídricos ou relacionadas às outras esferas da gestão ambiental. Nesse sentido, o presente trabalho propõe um modelo decisório baseado em responsabilidades legais para orientar a tomada de ações em comitês de bacias hidrográficas. O modelo foi formulado a partir do levantamento de conflitos relatados durante a elaboração do plano de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Acaraú, Ceará, inserida no semiárido brasileiro. A metodologia seguiu a classificação dos conflitos e o levantamento das legislações correlatas em bases nacionais, estaduais e municipais. Os resultados revelaram a necessidade do entendimento do motivo conflitante para uma classificação adequada. Identificou-se dois grandes grupos de ação, um diretamente relacionado à gestão hídrica e outro ao licenciamento ambiental e fiscalização das atividades geradoras do motivo conflitante. Para direcionamento da tomada de ações, foram elaborados fluxogramas, com a finalidade de interligar os conflitos aos grupos do modelo construído. O modelo decisório desenvolvido pode auxiliar a gestão dos recursos hídricos no esclarecimento das competências institucionais, evitando o acúmulo de demandas não relacionadas diretamente à sua jurisdição. Além disso, trata-se de uma ferramenta de fomento à autonomia dos comitês de bacias hidrográficas e pode ser adaptada de acordo com as diretrizes legais locais em diversas unidades participativas da gestão.