ANÁLISE DE LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS A RESPEITO DO USO DE MICRORRESERVATÓRIOS DE ÁGUAS PLUVIAIS

Código

XXV-SBRH1154

Autores

Bruna dos Santos Campoi, Priscilla Macedo Moura, Marina Batalini de Macedo, Maria Clara Fava

Tema

STE28 - Técnicas de drenagem urbana sustentáveis para a mitigação dos efeitos da urbanização: controle de quantidade e qualidade, governança e integração com planejamento urbano

Resumo

O aumento da impermeabilização do solo em ambientes urbanos tem contribuído para a recorrência de inundações e sobrecarga dos sistemas convencionais de drenagem de águas pluviais, fato que tem acarretado, cada vez mais, na necessidade de se implementar técnicas alternativas que controlem a saída do fluxo e, portanto, atenuem as vazões de pico a jusante. Porém, apesar da crescente necessidade, as legislações que tratam da obrigatoriedade dessas estruturas ainda não são uma realidade para todas as cidades. Nesse contexto, o principal objetivo deste trabalho foi a identificação e comparação dos critérios para dimensionamento de microrreservatórios de águas pluviais segundo as legislações vigentes de 30 municípios brasileiros. A partir da leitura combinada à análise crítica desses documentos, propôs-se uma série de comparações, reflexões e inferências qualitativas e quantitativas a respeito do conteúdo observado, sendo possível pontuar desigualdades regionais ao longo do território nacional e embasar argumentos para a afirmação de que os instrumentos legais são, muitas vezes, criados com base na experiência de outros municípios ou Estados e implementados sem o devido julgamento crítico quanto aos parâmetros hidrológicos e físicos, tais como intensidades pluviométricas, capacidade de infiltração da água no solo e características dos sistemas construídos.