GOVERNANÇA MULTINÍVEL: O CASO DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA BRUTA NA PARAÍBA, BRASIL

Código

XXV-SBRH0944

Autores

MIRELLA LEONCIO MOTTA E COSTA, Maria Adriana de Freitas Mágero Ribeiro

Tema

18 - Instrumentos Econômicos na Gestão de Recursos Hídricos e Usos Múltiplos da Água

Resumo

A cobrança pelo uso da água bruta é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº. 9.433/1997) que deve ser implementado e operacionalizado segundo uma perspectiva de Governança Multinível. A Governança Multinível é definida pela OCDE (2011) como o compartilhamento explícito ou implícito da responsabilidade, desenvolvimento e implementação da autoridade de formulação de políticas em diferentes níveis administrativos e territoriais. Essas discussões estão presentes também na gestão e na governança da água. Desta forma, para ativação da Governança Multinível sobre o processo de implementação dos instrumentos de gestão, a promoção do fortalecimento institucional dos organismos gestores se configuram como essenciais na gestão das águas. Neste sentido, este trabalho busca apresentar o caso da cobrança pelo uso da água bruta no Estado da Paraíba, em uma abordagem de Governança Multinível, com ênfase aos organismos envolvidos, avanços, dificuldades e principais desafios na implementação deste instrumento. Como resultados, observa-se que a Governança Multinível foi ativada para implementação da cobrança, entre 2007 e 2012. No momentos seguintes, acompanhou-se o processo de arrecadação, planejamento, prestação de contas e execução dos recursos. Contata-se a baixa aplicação dos recursos, frente aos montantes arrecadados e planejados. Como forma de ampliação da execução dos recursos, sugere-se a adoção de editais de Chamamento Público como uma estratégia de fomento a projetos nas bacias em que os recursos foram arrecadados.