COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA E REPASSE ÀS TARIFAS DE ABASTECIMENTO

Código

XXV-SBRH0901

Autores

TELMA CRISTINA SILVA TEIXEIRA, Denis Luc Louis Julien

Tema

18 - Instrumentos Econômicos na Gestão de Recursos Hídricos e Usos Múltiplos da Água

Resumo

A cobrança pelo uso da água bruta estabelecida pela Lei 9.433/97 como instrumento econômico de gestão enfrenta desafios que ameaçam a sua credibilidade e eficiência. No abastecimento público, uso prioritário definido em Lei, o repasse às tarifas cobradas do consumidor final anula o estímulo ao uso racional objetivado pela cobrança. Essa transferência de ônus é facilitada pela baixa elasticidade-preço da água e estrutura monopolística do setor. O texto analisa cenários de repasse para blocos de consumo mínimo (C.1) e volumes adicionais (C.2), considerando as implicações relacionadas à cobrança e seus objetivos. A partir de um estudo de caso em uma bacia de semiárido onde o instrumento ainda não foi implementado, tem-se como resultado a transferência para o bloco de consumo mínimo como a mais plausível, garantindo recursos ao prestador de serviços para o pagamento da cobrança sem impactos sobre suas contas. Revela-se assim a insuficiência dos mecanismos existentes para garantia da cobrança pelo uso da água como eficiente instrumento de gestão de recursos hídricos.