O AUTOMONITORAMENTO DE EFLUENTES, COMO FERRAMENTA DE GESTÃO DA QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS

Código

XXV-SBRH0892

Autores

ANDERSON NOGUEIRA, Carolina de Oliveira Silva

Tema

24 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

O enquadramento dos corpos d?água, manifesta os interesses de qualidade da água (classe) a serem alcançados ou mantidos. A classe de enquadramento deve ser relacionada ao uso preponderante mais exigente do corpo hídrico em pauta. A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 357/2005 estabelece 5 classes de enquadramento possíveis para as águas doces (Especial, 1, 2, 3 e 4) conforme aumenta a classificação do enquadramento, diminui a qualidade da água e as tolerâncias quanto aos parâmetros qualitativos são menos restritivas. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) é o órgão ambiental do Estado de São Paulo, responsável por fiscalizar e monitorar a qualidade das águas do Estado, ela implantou um projeto piloto de declaração dos resultados do automonitoramento do lançamento de efluentes da bacia do Rio Jundiaí, no Sistema INFOÁGUAS (de propriedade da CETESB). Este projeto objetivou complementar os dados monitorados do Rio Jundiaí, que foi um dos poucos corpos hídricos do país a ter sua classe de qualidade reenquadrada para melhor. A eficiência dos dados do automonitoramento declarados no INFOÁGUAS, notada na avaliação qualitativa do trecho reenquadrado do Rio Jundiaí, revelou o potencial da declaração do automonitoramento no Sistema, como uma ferramenta de grande potencial na gestão da qualidade dos recursos hídricos. Neste cenário, a CETESB está implantando a declaração do automonitoramento em todo estado e a Fundação Agência das Bacias PCJ (Agência das Bacias PCJ) está viabilizando essa ação como uma ferramenta de gestão hídrica.