AVALIAÇÃO DA GOVERNANÇA DA ÁGUA NO COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO LITORAL SUL (PARAÍBA) COM USO DO PROTOCOLO OGA

Código

XXV-SBRH0889

Autores

Igor de Melo Vidal, Denner Vianna Santos Ferreira, Marcelo de Souza Oliveira Junior, Raffael de Andrade Leobino, Rodrigo Ferreira da Silva, Witamar da Silva Bernardo Filho, ANA CRISTINA SOUZA DA SILVA, MARIA EDELCIDES GONDIN DE VASCONCELOS, Angelo José Rodrigues Lima

Tema

24 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

A implementação da Lei Federal nº 9.433/97, com mais de vinte anos de sua promulgação, trouxe a necessidade de monitorar e acompanhar os avanços e desafios da gestão dos recursos hídricos no país, levando à criação do Observatório das Águas (OGA) e do Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas. O artigo tem como objetivo entender o nível de governança da água no Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul (CBH-LS) no estado da Paraíba, os avanços e os desafios após 17 anos de sua instituição, e contribuir para a difusão do Protocolo de Monitoramento em diferentes bacias hidrográficas brasileiras. O Protocolo utiliza indicadores de governança, com base nos princípios, objetivos e instrumentos previstos na Lei 9433 que poderão ser aplicados aos órgãos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Brasil (SINGREH) e possui uma ferramenta estruturada, com diferentes níveis hierárquicos, para avaliar a implementação desses indicadores. O CBH-LS é um órgão colegiado, consultivo, normativo e deliberativo responsável pela gestão das bacias hidrográficas dos rios Gramame e Abiaí, principais fontes para o abastecimento de água da região metropolitana de João Pessoa. Em maio de 2023, realizou-se a aferição dos indicadores em reunião ordinária do comitê aberta a todos os membros. A nota geral obtida foi 5,26, revelando um nível intermediário. Identificou-se a necessidade de integração entre setores e atualização/melhoria de pontos já implementados. De forma geral, a expectativa é de melhora dos indicadores nos próximos 3 anos.